Processo 47144/10
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 02/02/2010 11:54
Autuado em 02/02/2010 11:54
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1416/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2013 Acórdão   1416/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
16/05/2013 Acórdão   1416/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA
Interessado DANIEL SLOBODTICOV
Interessado FERNANDO JORGE SIROTI
Interessado MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA

Juntadas
DataDescrição
08/10/2013 12:44 Devolução do Ofício IDC - 817/13 - DEX
22/08/2013 10:15 Petição de outra natureza
02/08/2013 09:36 Devolução do Ofício IDC - 590/13 - DEX
12/07/2013 11:23 AR do oficio OPD - 1208/13 - GP
03/08/2011 11:14 do Protocolo nº 59762-6/10, referente a Documentos Complementares
30/09/2010 16:31 Juntada do Protocolo nº 543615/10, referente a manifestação por parte do Sr. Luis Renato Vaz.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2013 724 Despacho nº 1129/2013
22/05/2013 645 Acórdão nº 1416/2013
10/05/2013 637 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2013 de 16/05/2013
21/06/2012 427 Despacho nº 956/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2013 11:05 DP  
09/10/2013 08:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 785/2013 -
11/09/2013 14:19 DP  
10/09/2013 16:25 DEX Informação nº 3231/2013 -
10/09/2013 09:37 DG Certidão de Quitação de Débito nº 318/2013 -
23/08/2013 14:28 GCG Despacho nº 1129/2013 -
23/08/2013 12:02 GCILB  
02/07/2013 11:26 DEX Instrução de Cobrança nº 817/2013 -
02/07/2013 11:26 DEX Informação nº 2355/2013 -
02/07/2013 11:26 DEX Instrução nº 457/2013 -
27/06/2013 11:31 DP Informação nº 12901/2013 -
25/06/2013 13:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1208/2013 -
24/06/2013 17:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 501/2013 -
24/06/2013 17:40 DEX Instrução de Cobrança nº 590/2013 -
24/06/2013 17:40 DEX Informação nº 2228/2013 -
16/05/2013 18:27 STP Acórdão nº 1416/2013 -
16/05/2013 18:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 297/2013 -
16/05/2013 18:27 STP Certidão de Publicação DETC nº 342/2013 -
05/05/2013 09:51 GCG  
30/04/2013 13:49 DP Informação nº 7747/2013 -
11/01/2013 09:21 GCG Despacho nº 429/2013 -
11/01/2013 08:12 GCNB  
18/12/2012 14:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 6042/2012 -
18/12/2012 14:07 SMPjTC Parecer nº 122/2013 - procedência EMENTA: Representação. Pela procedência com aplicação de multa, cf. DCM.
22/06/2012 11:13 DCM Instrução nº 4267/2012 - REPRESENTAÇÃO. Constitucional. Duodécimos repassados de forma insuficiente e com atraso. Procedência.
28/07/2011 10:15 GCG Despacho nº 956/2012 -
08/10/2010 09:47 SITIO  
04/10/2010 09:32 GCG  
01/10/2010 11:19 DAMP  
27/05/2010 15:26 GCG Despacho nº 1534/2010 -
27/05/2010 15:26 GCG Despacho nº 1662/2010 -
27/05/2010 15:26 GCG Ofício com prazo nº 727/2010 -
11/05/2010 12:01 DCM Instrução nº 1154/2010 - Representação ao Corregedor Geral. Comunicação pela Controladoria Interna da Câmara Municipal de Jardim Olinda. Falta de Repasse de Recursos ao Legislativo. Requisitos formais cumpridos. Juízo de Admissibilidade Positivo.
05/02/2010 12:14 GCG Despacho nº 722/2010 -
05/02/2010 12:14 GCG Informação nº 169/2010 -
05/02/2010 12:14 GCG Informação nº 18/2010 -
02/02/2010 17:28 GP Despacho Processual Diverso nº 141/2010 -
02/02/2010 11:53 DP  

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